Liberdade de Expressão

 A liberdade de expressão é um direito fundamental garantido pela maioria das constituições democráticas e consagrado em tratados internacionais de direitos humanos. Este direito assegura a qualquer cidadão o poder de se expressar livremente — por palavras, imagens ou outros meios — sem interferência ou censura do Estado.

No entanto, a liberdade de expressão não é absoluta. Existem limites legais quando o exercício desse direito entra em conflito com outros direitos, como a honra, a privacidade, a segurança nacional ou a proteção contra o discurso de ódio. 

No contexto jurídico, é dever do Estado garantir esse equilíbrio, assegurando que todos possam se manifestar, mas também protegendo a sociedade de abusos que ponham em risco a dignidade humana ou a ordem pública.

Promover a liberdade de expressão com responsabilidade é essencial para uma sociedade livre, plural e democrática. Este direito fortalece o debate público, permite a crítica ao poder e garante a diversidade de opiniões.